Advocacia civil: o que faz, áreas de atuação e salário

Já comentei aqui no blog sobre as diferentes áreas do Direito e como você pode atuar em cada uma delas. Agora, gostaria de focar em um campo específico da nossa profissão: a advocacia civil.

Afinal, o que faz um advogado civil? Em que áreas esse profissional pode atuar? Quanto pode esperar receber no final do mês? É o que vamos descobrir juntos agora. Boa leitura!

• O que faz um advogado civil?
• Quais são as áreas do Direito Civil?
• Quanto ganha um advogado civil?

O que faz um advogado civil?

O advogado civil atua no campo do Direito Civil, que contém as normas reguladoras de direitos e obrigações dos cidadãos e trata das relações entre pessoas naturais e jurídicas, cabendo ao profissional defender os direitos civis de quem representa.

O principal objetivo do Direito Civil é, de uma maneira geral, garantir que a sociedade funcione dentro das suas normas e regras. Para isso, usa-se como referência o Código Civil de 2002.

Além dos direitos e deveres individuais, o Direito Civil trata das relações entre indivíduos e instituições, desde a unidade familiar até o Estado. Nesse sentido, a prática da advocacia civil se baseia em três princípios básicos:

• Princípio da eticidade: diz respeito aos valores éticos que regem as práticas jurídicas, prezando pela honestidade e lealdade;
• Princípio da socialidade: diz que os interesses coletivos sobrepõem-se aos individuais. Ou seja, o indivíduo é livre para fazer o que quiser, desde que não atinja valores coletivos já impostos na sociedade;
• Princípio da operabilidade: tem o objetivo de facilitar e simplificar processos jurídicos de forma que não atrasem a máquina jurídica.

Isso posto, dentre as principais responsabilidades do advogado civil destacam-se:

• Prevenir problemas e litígios;
• Atuar na solução de conflitos;
• Garantir o cumprimento das obrigações e contratos.

Sendo assim, o profissional do Direito Civil pode tratar de assuntos como:

• Compra, venda e locação de imóveis, produtos, bens, equipamentos e serviços;
• Abertura e fechamento de empresas;
• Confecção de contratos;
• Pareceres verbais e escritos;
• Elaboração de minutas de contratos e tratativas de negociação;
• Atendimento ao Código de Defesa do Consumidor;
• Ações de usucapião, possessão e reivindicação de posse;
• Ações de pensão, guarda de filhos, divórcios e separações;
• Inventários e arrolamentos.

Quais são as áreas do Direito Civil?

Como você já deve saber, o Direito Civil é um dos braços do Direito Privado e consiste na maior área do Direito brasileiro.

E uma das perguntas que recebo é: afinal, o advogado civil cuida de quê? Bom, na advocacia civil o profissional pode atuar em diferentes vertentes, tais como:

• Direito das pessoas;
• Direito das obrigações e contratos;
• Direitos reais;
• Direito da família;
• Direito das sucessões;
• Responsabilidade civil.

Assim, o Direito Civil oferece diferentes oportunidades de atuação para o advogado, separando-se, basicamente, em duas grandes áreas:

Advocacia privada

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Nesta área, o profissional pode atuar como autônomo ou em escritório próprio por meio da formação de sociedade. Pode também ser contratado do setor empresarial, atuando como assessor jurídico ou dentro do departamento jurídico de empresas, especialmente na formulação de políticas de compliance.

Outra carreira de destaque nessa área é a de correspondente jurídico, em que o advogado presta serviços para empresas e colegas de outras comarcas, acompanhando audiências, elaborando acordos, protocolando petições e despachos, representando seus clientes e orientando-os em relação à legislação.

Advocacia pública

Outra possibilidade de atuação dentro do Direito Civil e Direito Processual é na esfera pública. Aqui, o profissional pode se tornar, por exemplo, defensor público, atuando na representação de clientes que não possuem recursos para arcar com sua defesa e que foram designados pelo Estado. Também existem carreiras ligadas ao Direito Civil nas procuradorias dentre outras carreiras.

Para atuar na advocacia pública, o profissional deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos.

Quanto ganha um advogado civil?

Com tantas opções diferentes de atuação, fica a pergunta: qual é o salário de um advogado civil?

Bom, de acordo com um levantamento feito pelo site de pesquisas salariais salario.com.br, baseado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o salário médio de um advogado civil ficou em R$ 4.335 para uma jornada de trabalho de 41 horas semanais.

Esses dados correspondem ao período entre maio e dezembro de 2019 e foram baseados na análise de 219 salários de todo o Brasil.

Mas eu não quero deixar de destacar aqui que a remuneração na advocacia civil vai variar não só de acordo com o cargo que o profissional ocupa, mas também da região em que ele atua!

Por isso, mais do que a média geral, é importante vermos também outros valores praticados no mercado brasileiro trazidos pelo levantamento.

Por exemplo: quando nos baseamos na média do piso salarial de 2020 previsto em acordos e convenções coletivas, a faixa salarial do advogado civil fica um pouco abaixo da média: R$ 3.956.

Por sua vez, quando considerados os profissionais com carteira assinada em regime CLT de todo o Brasil, o teto salarial é de R$ 11.238.

Veja agora um comparativo da média salarial para advogados civis nas principais capitais brasileiras, considerando também jornada semanal média:

• São Paulo: R$ 6.168 / 43 horas.
• Rio de Janeiro: R$ 4.642 / 44 horas.
• Belo Horizonte: R$ 4.687 / 38 horas.
• Porto Alegre: R$ 3.881 / 40 horas.
• Goiânia: R$ 2.163 / 44 horas.

E perceba que quando ampliamos o escopo da pesquisa para analisar os índices estaduais, o panorama muda um pouco:

• São Paulo: R$ 5.632 / 43 horas.
• Rio de Janeiro: R$ 4.447 / 44 horas.
• Minas Gerais: R$ 3.991 / 39 horas.
• Rio Grande do Sul: R$ 3.348 / 41 horas.
• Goiás: R$ 2.420 / 44 horas.

Outro dado importante para mostrar são os salários médios de acordo com o tipo de empresa – informação especialmente importante para o profissional que deseja se recolocar no mercado ou para o advogado iniciante que está em busca da sua primeira oportunidade de trabalho.

Aqui, também destaca-se a média salarial e a jornada média semanal:

• Serviços advocatícios: R$ 3.742 / 42 horas.
• Cartórios: R$ 7.891 / 35 horas.
• Construção civil: R$ 4.098 / 44 horas.

Por fim, gostaria de enfatizar uma coisa que busco sempre falar nos meus cursos e palestras, e também aqui no blog: a advocacia pro bono prova que nem tudo se trata de dinheiro na advocacia.

Pode parecer um papo antiquado, mas sempre vá atrás daquilo que você gosta, analisando aspectos que vão além da remuneração. Claro que dinheiro é importante e todo mundo gosta, mas sua realização profissional e sua qualidade de vida no trabalho não têm preço!

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E agora que você já sabe tudo sobre o mundo da advocacia civil, quero convidar você para continuar aprendendo mais sobre como ter sucesso neste mercado, por meio da minha newsletter semanal “Tribo Maverick”, que você pode receber se cadastrando abaixo: