Como advogar nos EUA sendo formado no Brasil?

Uma das perguntas mais frequentes que eu tenho recebido é sobre como advogar nos EUA sendo formado no Brasil.

Já há algum tempo, eu vim morar nos Estados Unidos, na Flórida. E com a experiência que tenho aqui, quero ajudar você, que quer advogar nos EUA, a solucionar suas principais dúvidas sobre o assunto.

PS: em outro post aqui no blog, comento também quanto ganha um advogados nos EUA. Não deixe de conferir!

Bom, para começar, um advogado brasileiro com a OAB tem 3 opções para trabalhar com direito nos EUA:

1. Ser um paralegal, que é um assistente de advogado. O paralegal pode trabalhar com processos administrativos, como os de imigração. Detalhe importante: todo paralegal precisa estar vinculado a um escritório de advocacia, ou seja, nunca poderá “advogar” por conta própria.
2. Ser um foreign legal consultant (ou consultor de direito estrangeiro, como a tradução indica). Nessa posição, você pode trabalhar nos EUA com o direito brasileiro. É um consultor de pessoas que precisam do direito brasileiro em solo norte-americano. Para ser habilitado, é necessário cumprir requisitos específicos exigidos pelo American Bar Association.
3. Ser um advogado.

Agora, como faço para ser um advogado nos Estados Unidos tendo a OAB?

Como advogar nos EUA tendo a OAB?

Antes de mais nada, é preciso ter em mente que a regulamentação nos EUA é estadual e não federal. Ou seja, advogar nos Estados Unidos vai depender de qual Estado você quer se situar e começar a trabalhar.

Sendo a regulamentação estadual, cada estado tem a sua própria regra para o exercício da função de advogado. Por isso, o processo varia bastante, mas, resumindo, há 3 caminhos:

1. Alguns estados, como a Flórida, exigem que você faça toda a faculdade de novo.
2. Outros estados permitem que você, tendo a carteira da OAB, faça um mestrado e fique habilitado a cumprir a função nos EUA e já começar a advogar.
3. A última hipótese, como na Califórnia, salvo engano, que dá a opção de advogados estrangeiros exercerem a função no estado, desde que sejam dispensados da prova do baby BAR e sejam aprovados no exame da American Bar Association.

Quanto ganha um advogado nos EUA?

A resposta para essa pergunta vai depender da região em que você pretende advogar nos EUA.

O salário de um advogado nos Estados Unidos varia bastante, então os dados que vou compartilhar aqui podem ser diferentes, dependendo de onde o profissional trabalha.

Como base, vou usar o Estado da Flórida. Lá, para começar, o salário inicial de um advogado não é nada mal e fica entre 31 e 36 dólares por hora. Isso gira em torno de $ 6.154,00 ao mês. Já um advogado avançado pode receber até mais de 300 dólares por hora.

Como funciona o curso de Direito nos EUA?

A grande diferença do curso de Direito nos EUA do curso de Direito no Brasil é que lá o título é como se fosse uma pós-graduação e não um bacharelado.

Isso porque para entrar no curso de Direito nos EUA você precisa primeiro fazer uma graduação qualquer de 4 anos.

Para entrar de fato na Law School você vai precisar fazer uma prova, mas essa não é a única forma de avaliação, pois as suas notas na graduação também contam. Além disso, cartas de recomendação de professores, projetos sociais e extracurriculares também contam bastante.

Mas o principal detalhe que você precisa saber se pretende cursar direito nos EUA é sobre o sistema jurídico. No Brasil, há o sistema de leis criadas por legisladores e você trabalha em cima dessa legislação. Você basicamente decora essas leis e cria argumentos com base nelas.

Já nos Estados Unidos, os juízes respeitam as decisões precedentes dos outros juízes e começam a criar o que é chamado de case law. Ou seja, para avaliar uma possível ação, o advogado deve analisar não somente as leis, mas também os casos anteriores.

E é por isso que é comum que nas faculdades de direito dos Estados Unidos, as aulas sejam debates e discussões de casos para ajudar os alunos a de fato advogar nos EUA (em vez de memorização de leis).

Vale ressaltar aqui que, a depender do Estado, caso você já seja graduado em Direito pode não ser necessário fazer uma graduação comum de 4 anos.

Isto é, a sua faculdade no Brasil pode contar como essa graduação e vai habilitar você a entrar na Law School e cursar o LL.M (master of laws) com duração de 1 ano. Feito isso você está habilitado a fazer o exame da American Bar Association, a OAB norte-americana.

Como funciona a American Bar Association (a “OAB” dos EUA)?

Assim como o Brasil tem a OAB, os Estados Unidos tem a sua própria ordem: a American Bar Association (ou somente ABA).

A aprovação no exame da ABA é pré-requisito para advogar nos EUA, mesmo que você tenha feito um novo curso ou mestrado em direito norte-americano.

Uma vez aprovado na ABA, você fica habilitado a atuar em processos federais em todo o território norte-americano e em processos estaduais no Estado em que prestou o exame.

Mas um detalhe: você não poderá trabalhar em processos estaduais de outros estados, apenas no que você foi aprovado. Isso por conta da maioria da legislação norte-americana, que é baseada no âmbito estadual e não federal, como acontece no Brasil.

Além disso, a carteira da ABA precisa ser renovada frequentemente. Diferente do Brasil, a carteira de advogado nos EUA não é para o resto da vida. Para renová-la, você precisa provar algumas coisas, como ter frequentado cursos de aperfeiçoamento para advogados no país.

Em resumo, para trabalhar na área de direito nos Estados Unidos, você tem 3 opções:

• Ser um paralegal;
• Ser um consultor de direito estrangeiro;
• Ser advogado.

E, para advogar nos EUA, há 2 fases:

• Realizar um novo curso de direito ou mestrado profissional (dependendo do estado);
• Ser aprovado no exame da ABA.

Como e onde tirar o visto americano?

Por fim, se você tem interesse em fazer uma carreira no Direito nos EUA vai obviamente precisar de um visto.

O primeiro passo para solicitar o visto é preencher um formulário online chamado DS-160 e agendar uma entrevista, que pode ser no consulado de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre.

Depois, precisa ir até o consulado no dia e horário marcado para a realização dessa entrevista, são cerca de 10 perguntas. Após a aprovação do visto, o prazo dos consulados para o envio é de 12 dias úteis (sendo que esse prazo pode variar).

Vale lembrar que a duração do visto de turista e de negócios é de até 6 meses. Para poder estudar nos EUA o visto se chama F1 e para advogar nos EUA é preciso ter residência permanente (Green Card) ou outros vistos específicos como H1B (Para isso, recomendo entrar em contato com um bom advogado de imigração).

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Agora que você já sabe como advogar nos Estados Unidos, quero te convidar para continuar aprendendo mais sobre como ter sucesso no mercado de advocacia, através da minha newsletter semanal “Terça Maverick”, que você pode receber se cadastrando abaixo: